VALOR ECONÔMICO
- Nova lei contábil eleva a taxação de empresas
A nova lei contábil, que já está em vigor para os balanços deste ano, vai elevar a carga tributária sobre as empresas caso seja mantida interpretação da Receita Federal. As subvenções de investimentos e os incentivos fiscais, que até os balanços de 2007 eram benefícios registrados no patrimônio e não passavam pelo resultado das companhias, agora serão incluídos no lucro e ficarão sujeitos à cobrança de 34% de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Essa decisão de tributar incentivos fiscais está explícita em resposta da Superintendência da Receita Federal do Rio Grande do Sul a uma consulta feita por uma empresa gaúcha, publicada ontem no Diário Oficial da União. Ela derruba a crença na ausência de impacto tributário, que foi um dos pilares da reforma da legislação contábil brasileira para adaptá-la aos padrões internacionais.
A dúvida da companhia, em sua consulta à Receita, era sobre a inclusão dos valores incentivados no lucro que serve como base de cálculo dos impostos. A Receita respondeu que a operação não se trata de ajuste meramente contábil. "Com a mudança da legislação, não há mais nenhum dispositivo que garanta a exclusão das doações e dos incentivos da base de cálculo do IR", disse Vera Lúcia Ribeiro Conde, chefe da divisão de tributação da Receita Federal no Rio Grande do Sul. Ela informa que a fiscalização gaúcha vai exigir o pagamento do IR sobre os incentivos fiscais a partir de 1º de janeiro deste ano e essa interpretação será mantida até que haja uma manifestação da coordenação da Receita, em Brasília.
Esse entendimento do Fisco abre precedente para novas taxações com base na nova lei. Entre elas estão o leasing, os prêmios no lançamento de debêntures e a amortização de ágios, operações que podem resultar em aumento do lucro.
Especialistas em tributação acreditam que a interpretação da Receita não será aceita de forma pacífica pelas empresas, porque durante as discussões da nova lei sempre houve a garantia de que não haveria impacto fiscal. O vice-presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfred Plöger, disse que o compromisso com a neutralidade fiscal determinou o apoio da associação à reforma. "Eu estava lá [na presidência da Abrasca] na época dessa discussão e deixei isso muito claro." (Págs. 1 e D1)
- Por só dois votos além do mínimo exigido, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a recriação da Contribuição Social para a Saúde, nova versão da CPMF, extinta pelo Congresso há seis meses. O texto, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, precisava de 257 votos favoráveis e teve 259, com 159 votos contrários e duas abstenções. A CSS terá alíquota de 0,1% e vigência a partir de janeiro de 2009.
Como o texto começou a tramitar no Senado e foi completamente modificado pelos deputados, os senadores terão de dar a última palavra sobre a proposta. Serão necessários 41 votos para sua aprovação.
A CSS foi encomendada pelo governo federal aos líderes do governo na Câmara e incluída no projeto de regulamentação da Emenda nº 29, que obriga União, Estados e municípios a repassarem mais recursos para a Saúde.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi o autor do relatório final que prevaleceu na votação de ontem na Câmara. O texto descaracterizou a proposta original, do senador Tião Viana (PT-AC), aprovada de forma unânime no Senado há pouco mais de um mês. Os senadores fixaram em 10% da receita corrente bruta o total de recursos a serem investidos pela União na Saúde. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então, avisou aos deputados que vetaria o projeto caso não fosse aprovada uma fonte de recursos. Foi a deixa para a volta da CPMF. (Págs. 1 e A5)
- Um exame atento do potencial petrolífero do pré-sal já apontou um problema: reservas gigantescas se estendem por diferentes blocos já concedidos para diferentes empresas privadas e, em alguns casos, para áreas que são da União, que não foram licitadas.
As empresas que receberam a concessão desses campos terão de chegar a um acordo sobre o projeto de desenvolvimento da produção de petróleo e gás no local, assim como os investimentos, para impedir que uma companhia "drene" a reserva de outro bloco - a "unitização", no jargão do mercado.
A empresa High Resolution Technology & Petroleum (HRT), especializada em pesquisa de sistemas petrolíferos, fez um mapa que permitiu o cálculo das reservas e a localização de estruturas do pré-sal nas bacias do Espírito Santo, Campos e Santos. O mapa indica que próximo à área de Tupi há outro reservatório gigante que faz parte de um sistema petrolífero único, apelidado de "Pão de Açúcar". Foram encontrados os reservatórios ainda não declarados comerciais de Caramba, Bem-Te-Vi, Carioca e Guará, todos operados pela Petrobras. Um bloco vizinho, o BM-S-22, é operado pela Exxon (40%), tendo como sócias Hess (40%) e Petrobras (20%). O bloco estaria quase todo no Pão de Açúcar, segundo a HRT. (Págs. 1 e A16)
- Maria Inês Nassif: erra quem aposta no declínio da bancada ruralista. (Págs. 1 e A5)
- Eliana Cardoso: a medida mais extraordinária adotada pelo Chile foi a política fiscal anticíclica. (Págs. 1 e A2)
- Argentina e Índia articulam uma resistência aos esforços do Brasil para facilitar um acordo na Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC). O sócio no Mercosul está incomodado com a disposição dos empresários e do governo brasileiro em fazer maiores concessões, e buscou apoio dos indianos. Em conversar reservadas, os argentinos se queixam que o Brasil está se "afastando" da posição de defesa dos países em desenvolvimento, que até recentemente rejeitavam maiores avanços na derrubada de tarifas de produtos industriais.
Ontem, em Buenos Aires, o negociador argentino, Alfredo Chiaradia, e o secretário de Comércio da Índia, Gopal Pillai, divulgaram nota conjunta com fortes críticas aos textos preliminares da OMC, classificados pelo ministro brasileiro, Celso Amorim, como "uma boa base" para as negociações. (Págs. 1 e A2)
- A Quattor, nome definitivo da provisória Companhia Petroquímica do Sudeste (CPS), conclui até o fim do ano investimento de R$ 2 bilhões para ampliar sua produção de matérias-primas para fabricação de plásticos nas unidades de São Paulo e do Rio. "Estamos no momento mais crítico: o máximo investimento sem nenhum adicional de geração de caixa nos últimos 12 anos", diz Vítor Mallmann, presidente da empresa. Resultado da combinação dos ativos de Unipar e Petrobras, a Quattor surge com o desafio de ser a ponta-de-lança do setor privado no Complexo Petroquímico do Rio, o maior projeto industrial em gestação no Brasil, avaliado em quase US$ 10 bilhões. (Págs. 1 e B1)
- A InBev apresentou ontem uma oferta hostil de US$ 46,3 bilhões para comprar a Anheuser-Busch. A transação pode colocar a emblemática cervejaria americana, de 150 anos, nas mãos do gigantesco grupo belgo-brasileiro. A proposta, de US$ 65 por ação, inclui ágio de 24% sobre o preço de mercado da cervejaria em 22 de maio, dia anterior ao surgimento da notícia de que a InBev tinha interesse na aquisição. As ações da Anheuser sobem há meses, em razão de especulações sobre a transação. O preço oferecido representa ágio de 40% em relação ao valor das ações antes do início dos rumores. A Anheuser informou que seu conselho defenderá o "melhor interesse dos acionistas" e que tomará uma decisão "no devido tempo". (Págs. 1 e D3)
- As editoras de livros didáticos correm contra o tempo para apresentar edições com as alterações previstas no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. As novas regras se tornarão obrigatórias em 2010, mas as empresas têm de apresentar até o dia 4 de julho os livros já adaptados ao Ministério da Educação, para participar dos programas governamentais, que registraram compras de R$ 882 milhões em 2007. As próprias mudanças criam dúvidas e, por isso, o governo aceitou que o uso incorreto de novas regras não seja um item eliminatório na licitação. O acordo modifica apenas 0,4% do vocabulário brasileiro. (Págs. 1 e B6)
- França e Itália formam frente protecionista para pressionar Doha. (Págs. 1 e A13)
- A inflação oficial, medida pelo IPCA, apresentou alta de 0,79% em maio, a mais elevada para o mês desde 1996, puxada pelos preços dos alimentos. No acumulado do ano, o indicador já registra aumento de 2,88% e 5,58% em 12 meses. (Págs. 1 e A3)
- Nos últimos três anos, a participação das exportações na produção industrial brasileira ficou praticamente estagnada em 21,5%, interrompendo um processo iniciado em 1996, quando esse percentual era de 10,6%. (Págs. 1 e A3)
- Em algumas semanas, o Ministério da Justiça deverá publicar uma série de normas para o setor de telemarketing. O texto inicial prevê 27 procedimentos, como o tempo máximo de espera de um minuto. (Págs. 1 e B4)
- A Cemig inicia em breve a automação de seu parque gerador. Em quatro anos, 30 das 57 hidrelétricas serão controladas remotamente a partir da sede, em Belo Horizonte. (Págs. 1 e B12)
- Aumento das projeções para a produção de grãos e alta nos preços das commodities levam o Ministério da Agricultura a revisar a estimativa para a renda agrícola (da porteira para dentro) das 20 principais lavouras do país, que deve chegar a R$ 153,4 bilhões. (Págs. 1 e B16)
- O crédito consignado - que nos últimos anos liderou a expansão dos financiamentos, ao lado dos veículos - começa a crescer a taxas mais conservadoras. Em 12 meses, avançou 29% abaixo dos 34% do crédito total para pessoas físicas. (Págs. 1 e C1)
