Valor Econômico

Políticos são contra uma nova estatal
Daniel Rittner

Parlamentares da oposição condenaram a idéia do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de criar uma nova estatal para administrar as reservas petrolíferas da camada pré-sal. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que pretende fazer uma proposta de mudança da tributação sobre a indústria do petróleo, também é contra a idéia. Lobão defendeu o regime de partilha da produção para o pré-sal, com a criação de uma empresa 100% da União para receber os recursos oriundos da exploração das descobertas.

"É uma idéia louca", reagiu o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele prefere manter o modelo de concessões, que permitiu ao país praticamente alcançar sua auto-suficiência, conforme lembrou. "A Petrobras é uma companhia que tem história e fará o papel de uma petroleira. Invenções desse tipo (uma nova estatal) são para criar mais emprego e mais fontes de desvio de dinheiro público."

Procurado, Mercadante evitou comentar as declarações do ministro. No início do mês, porém, manifestou-se publicamente contra a hipótese de uma nova estatal do petróleo - então uma especulação. "Não vejo nenhum sentido em propostas do tipo", afirmou o senador, durante audiência pública na CAE, que ouviu o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima. "Não há uma saída para essa discussão que não passe pela Petrobras."

Mercadante, porém, defendeu maior rigor sobre as petrolíferas para o recolhimento de tributos. De janeiro a março de 2008, segundo levantamento do senador, apenas 14 das 74 plataformas marítimas e 6 das 179 plataformas em terra pagaram participações especiais - tributo específico sobre campos de alta produtividade. A maior tributação incidiu sobre o campo de Marlim e o valor ainda ficou distante do limite de 40% permitido hoje - foi de 31,2%. Na média, a PE alcançou 18,05%.

Para o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela, acabar com o regime de concessões é "um tiro no pé". Ele considera inadequado o argumento - frisado por Gabrielli - de que a partilha de produção permite controle maior do Estado sobre o ritmo de exploração das reservas do pré-sal. Segundo o parlamentar, isso pode ser feito com a dosagem das futuras licitações, dentro de um regime de concessões. À medida que o governo desejar acelerar ou frear a exploração - para aumentar os ingressos com exportações ou diminuir o risco de doença holandesa, por exemplo -, pode colocar novos blocos à venda ou interromper os leilões. "O governo poderia dar autorizações específicas para licitar campos no pré-sal", disse.

Vellozo Lucas afirmou que o modelo atual é de "absoluto sucesso" e permitiu a arrecadação de R$ 91 bilhões, em royalties e participações especiais, desde que foi introduzido, em 1997, com a atual Lei do Petróleo. Ele defendeu a retomada das licitações da ANP, canceladas após a descoberta de Tupi, no fim do ano passado.

"Agora, que descobrimos mais petróleo, vamos parar de licitar? Se essa for a decisão, os investimentos vão cair."

Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que também apregoou a retomada da 8ª Rodada da ANP, esse atraso e a falta de investimentos pode surtir efeitos no médio prazo. "A 8ª Rodada tem que ser retomada e temos outros campos, fora da camada do pré-sal, que precisam ser colocados em licitação. Tupi foi leiloado em 2000 e só agora apresenta resultados", disse Jardim.

O parlamentar rejeitou a idéia de Lobão. A Comissão de Minas e Energia tentará ouvir o ministro sobre o assunto. "O ministro começa a discussão pelo lado errado", afirmou o deputado. Segundo ele, a primeira tarefa é identificar se o pré-sal constitui uma camada única - do Rio de Janeiro a Santa Catarina - ou se tem blocos fragmentos. Isso é decisivo, na opinião de Jardim, para determinar como deverá ser feita sua exploração. "Estamos pondo a carroça na frente dos bois."
Valor Econômico

Para advogados, ANP tem poderes para administrar modelo de partilha
Marta Watanabe

A idéia de criar uma estatal para administrar as licitações e contratações para a exploração de petróleo na área do pré-sal é a que desperta mais preocupações entre as propostas mencionadas pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista ao Valor. Responsável por elaborar um novo modelo de exploração de petróleo no país, o ministro adiantou algumas das propostas que devem constar de um estudo a ser concluído dentro de 60 dias.

O ministro defende o modelo de partilha de produção na camada pré-sal, com a criação de uma estatal que teria a incumbência de licitar ou contratar as petrolíferas. Atualmente o modelo usado para exploração do óleo no Brasil é o de concessão. Especialistas ouvidos pelo Valor consideram desnecessária a mudança de modelo e acreditam que a criação de uma estatal tiraria a transparência e credibilidade dos processos.

"Acredito que a proposta de mudar a concessão para a partilha surgiu em razão da preocupação do governo de perder o controle da produção da áreas do pré-sal", diz Guilherme Vinhas, do Vinhas Advogados. Uma das grandes diferenças entre a concessão e a partilha, explica, é que no primeiro modelo o explorador torna-se o proprietário do petróleo encontrado ao passo que na partilha o explorador é remunerado com parte do petróleo. "Existe uma preocupação do governo em garantir o abastecimento interno no futuro, mas eu acredito que isso possa ser resolvido por meio de mudanças em contratos dentro do modelo de concessão. É possível garantir a venda ao mercado interno do petróleo em algumas situações ou até que o Brasil realmente atinja a auto-suficiência, por exemplo."

"O modelo existente hoje no Brasil é aceito e respeitado internacionalmente. Não há razão para alterá-lo", concorda Sonia Agel, ex-procuradora-geral da ANP e sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados. Para o advogado Roberto Carrero, do Veirano Advogados, o modelo de partilha garantiria a participação da Petrobras em todos os blocos dos novos campos. Ele explica, porém, que a partilha não significa necessariamente modernização da atual forma de exploração, mas sim a aplicação de um modelo que talvez seja mais adequado à exploração da área do pré-sal.

Os três especialistas, porém, consideram desnecessária a criação da estatal. "Essa nova empresa entraria em conflito com a ANP", declara Sonia, referindo-se à Agência Nacional de Petróleo. "A agência fiscaliza, regula o mercado e já conta com credibilidade. Ela poderia muito bem fazer o papel de licitar os campos do pré-sal", defende Carrero. Para Vinhas, dependendo da eventual nova estrutura, a participação da estatal pode ser questionada com base na atual Constituição Federal. Isso porque sua participação no processo resultaria, na prática, em limitação de áreas de exploração pelo Estado.